O DIREITO EDUCACIONAL NO CURRÍCULO DOS CURSOS DE DIREITO NO BRASIL

Resumo

RESUMO: A educação é considerada entre os direitos fundamentais de maior prestígio social na contemporaneidade. Paradoxalmente, o processo histórico de afirmação desse direito no Brasil é complexo e marcado por uma série de violações e tentativas de mitigação da sua eficácia. Este cenário é agravado, ainda, pelos conflitos que são inerentes à própria educação enquanto direito subjetivo e espaço de relações humanas e de poder. Tal fenômeno exige uma participação mais ativa das instituições dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, assim como da Sociedade Civil organizada, demandando uma formação universitária mais qualificada para que os futuros profissionais do Direito possam atuar na garantia e defesa da educação e dos seus titulares. É nesse contexto que o Direito Educacional, ramo ainda em construção no Brasil, reivindica o seu lugar no âmbito das Ciências Jurídicas. Nesse sentido, a investigação busca compreender de que forma o componente Direito Educacional está presente no desenho curricular dos cursos de Bacharelado em Direito das Universidades Federais brasileiras. Para tanto, adota como metodologia investigativa a pesquisa documental, de caráter exploratório, e como fontes de obtenção dos dados, os Projetos Pedagógicos dos Cursos. Como resultados, demonstra a representatividade do Direito Educacional nos currículos, os conteúdos mais recorrentes e as lacunas formativas identificadas. Espera-se que o estudo proporcione uma contribuição para o campo do Direito Educacional, assim como para as pesquisas interdisciplinares no âmbito do Direito e da Educação.