AUTOMAÇÃO E MERCADO DE TRABALHO SOB A PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL
Resumo
A substituição de atividades humanas por máquinas é uma das principais causas do desemprego estrutural nos países industrializados em geral e nos países ocidentais
alinhados à ideologia neoliberal especialmente. Esta monografia discute os conceitos jurídicos de automação e de proteção em face da automação, através da análise histórica, política, sociológica e propriamente jurídica do processo de
automação, com o objetivo de tornar mais claros estes conceitos, que foram inseridos no artigo 7º - XXVII, da Constituição Federal, em função da identificação do fato de ser o processo de automação mecanismo eliminador de postos de trabalho.
Contudo, após 20 anos da edição do texto constitucional, tal dispositivo ainda carece de regulamentação. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, a consulta aos anais do Congresso Nacional e aos mais recentes trabalhos publicados na Internet relativos à estas questões. Os resultados indicam que a regulamentação da matéria é defendida por políticos e doutrinadores, com base em amplo conjunto de princípios legais, o que leva à conclusão de que a automação é um problema real que merece soluções imediatas, pois o agravamento do já grave quadro de desemprego que se configura na atualidade não é uma possibilidade, mas uma
certeza.
Palavras-chave: Automação. Automatização. Mercado de trabalho. Proteção ao trabalho. Proteção ao emprego. Emprego. Desemprego. Automação e Constituição.
Extinção de empregos. Eliminação de empregos.
alinhados à ideologia neoliberal especialmente. Esta monografia discute os conceitos jurídicos de automação e de proteção em face da automação, através da análise histórica, política, sociológica e propriamente jurídica do processo de
automação, com o objetivo de tornar mais claros estes conceitos, que foram inseridos no artigo 7º - XXVII, da Constituição Federal, em função da identificação do fato de ser o processo de automação mecanismo eliminador de postos de trabalho.
Contudo, após 20 anos da edição do texto constitucional, tal dispositivo ainda carece de regulamentação. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, a consulta aos anais do Congresso Nacional e aos mais recentes trabalhos publicados na Internet relativos à estas questões. Os resultados indicam que a regulamentação da matéria é defendida por políticos e doutrinadores, com base em amplo conjunto de princípios legais, o que leva à conclusão de que a automação é um problema real que merece soluções imediatas, pois o agravamento do já grave quadro de desemprego que se configura na atualidade não é uma possibilidade, mas uma
certeza.
Palavras-chave: Automação. Automatização. Mercado de trabalho. Proteção ao trabalho. Proteção ao emprego. Emprego. Desemprego. Automação e Constituição.
Extinção de empregos. Eliminação de empregos.
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ISSN 1808-4435