JUSTIÇA RESTAURATIVA, TRANSVERSALIDADE E CORRUPÇÃO SISTÊMICA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO CENÁRIO BRASILEIRO A PARTIR DE LUHMANN E MARCELO NEVES
Resumo
Neste artigo é abordada a aplicabilidade da Justiça Restaurativa no cenário nacional, inserida desde o início no contexto do Judiciário, por ele fagocitada, numa relação de corrupção sistêmica, sob a perspectiva luhmanniana, tendo em vista a prevalência do sistema de Justiça Penal, que a utiliza como um entre tantos outros de seus métodos, a par da observação do acoplamento estrutural e da relação de transversalidade
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ISSN 1808-4435