O USO DE APLICATIVOS DE RELACIONAMENTO E SEUS IMPACTOS NA RELAÇÃO DE EMPREGO: LIMITES ENTRE VIDA PRIVADA DO TRABALHADOR E INTERESSES DO EMPREGADOR
Resumo
O advento das tecnologias e novas formas de relacionamento e interação humana tem intensificado a utilização de sites e aplicativos de relacionamento, destacando-se o Grindr e o Tinder e o debate sobre a possibilidade de interferência e impacto na relação de emprego. Por se tratar de tema subjetivo, há uma análise de princípios constitucionais como a privacidade e intimidade do trabalhador em que, eventual intervenção patronal somente se justifica quando houver efetiva repercussão da conduta do trabalhador na relação de emprego e, eventual medida disciplinar deve observar os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e boa-fé objetiva. A ampliação da utilização dos aplicativos e a possibilidade de interferência patronal não autoriza a ampliação ilimitada de uma fiscalização, sendo necessária uma análise individualizada de cada situação para conciliar os direitos fundamentais do trabalhador e os legítimos interesses empresariais.
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ISSN 1808-4435