GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ATRAVÉS DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
Resumo
O presente artigo visa tratar do princípio da proporcionalidade enquanto garantidor dos direitos fundamentais, consoante estudado ao longo desse semestre na disciplina direitos humanos e fundamentais. Para tanto, a fim de uma melhor compreensão do tema, serão feitas algumas breves considerações históricas sobre o próprio princípio da proporcionalidade. Em seguida, será abordada a questão da distinção entre regras e princípios, passando pela conceituação e delimitação, assim como das funções do mencionado princípio, culminando na comprovação do caráter garantidor aos direitos fundamentais.
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ISSN 1808-4435