ENTRE A LIBERDADE E AS LIBERDADES

Resumo

A liberdade de reunião é um direito fundamental que envolve colisões que repercutem diretamente na comunidade. Não pode ser estabelecida nenhuma relação de prevalência sobre as liberdades ou delas sobre a liberdade de reunião que não decorrem de uma compreensão adequada ao texto e ao contexto brasileiro e que a desvele como uma liberdade síntese da liberdade individual e da liberdade política, concebida como liberdade protegida. A liberdade de locomoção, a saúde, a intimidade e a privacidade são direitos que se apresentam em colisão, embora haja confluência e concorrência de direitos para com a liberdade de reunião. Sujeitam-se à identificação dos elementos que compõem uma relação de precedência condicionada. A vedação da reunião em si, em razão do seu objetivo, apenas se justifica quando for manifestamente contrário à ordem constitucional dos direitos fundamentais.