Nova lei 12.234/2010 - A morte da prescrição penal retroativa
Resumo
O aumento desenfreado da criminalidade, invariavelmente, por razões óbvias, faz, via de regra, seja aumentado o número de inquéritos policiais bem como processos judiciais de natureza criminal. Por outro lado, os órgãos do Estado não acompanham a evolução da criminalidade imprimindo
velocidade compatível de evolução no que tange ao aparelhamento estatal encarregado de punir, em tempo hábil, aqueles que vivem à margem da legislação penal.
velocidade compatível de evolução no que tange ao aparelhamento estatal encarregado de punir, em tempo hábil, aqueles que vivem à margem da legislação penal.
A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]
ISSN 1808-4435