ANÁLISE CRÍTICO-COMPARATIVA DO 3º PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – PNDH (DECRETO Nº 7.037/2009).
Resumo
O presente trabalho tem por escopo analisar comparativamente o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos – instituído pelo Decreto Presidencial nº 7.037 de dezembro 2009 - com os programas nacionais que o antecederam, criados respectivamente nos anos de 1996 e 2002. Trata-se o 3º PNDH de um tema recorrente na política nacional, porque contempla um conteúdo há muito debatido nas sociedades moderna e contemporânea, em virtude das demandas e evoluções históricas dos povos terem assim determinado que fosse.
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ISSN 1808-4435