ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E TUTELA CAUTELAR: IDENTIFICAÇÃO E DIFERENCIAÇÃO DOS INSTITUTOS
Resumo
A antecipação dos efeitos da tutela e a tutela cautelar possuem finalidades bastante distintas. Enquanto a primeiro possui natureza satisfativa, antecipando provisoriamente uma tutela que somente seria obtida no final do processo principal, a segunda possui caráter protetivo ou assecuratório. Assim, a antecipação da tutela antecipa provisoriamente o provimento final, ao passo que a tutela cautelar visa salvaguardar que o processo principal seja útil e eficaz. Para diferenciar a tutela antecipada da cautelar, é fundamental conhecê-los isoladamente, identificando suas características, requisitos e hipóteses de cabimento, para depois confrontar as semelhanças e diferenças, evitando que os institutos sejam confundidos e aplicados de forma equivocada.
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ISSN 1808-4435