A PROTEÇÃO JURÍDICA DA FASE INICIAL DA VIDA: DIMENSÕES DA DIGNIDADE HUMANA À LUZ DA ADIN N. 3510
Resumo
Este trabalho tem como finalidade a propositura de uma análise mais profunda acerca da constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias, sob o enfoque do direito à vida e à dignidade da pessoa humana, já constituída e participante do universo jurídico. O trabalho busca compreender o ser humano em sua dimensão biográfica, diferenciando-o do embrião, um agrupamento de células com potencialidade para se tornar vida, mas destituído da mesma disciplina jurídica concedida à pessoa.
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ISSN 1808-4435