A APLICAÇÃO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE NOS CASOS DE ASSÉDIO MORAL NA RELAÇÃO DE EMPREGO
Resumo
Este artigo tem como escopo analisar a possibilidade de se aplicar ao Processo Trabalhista o instituto da denunciação da lide, oriundo do Processo Civil, com o intuito de tornar mais célere e eficaz a reparação do ofendido por danos morais decorrentes do assédio moral na relação de emprego. Dessa forma, o empregado assediado poderia postular na Justiça Trabalhista contra o seu empregador a devida reparação pelo assédio moral sofrido, podendo este, de logo, denunciar a lide ao empregado assediador para a eventual hipótese de perda da ação principal.
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ISSN 1808-4435