A OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA FACE AO ABORTO LEGAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
Resumo
O Direito Penal, por interferir na esfera privada dos indivíduos, é caracterizadopela fragmentariedade e pela sua aplicação em ultima ratio, preocupando-se com a proteção
dos bens jurídicos de valor inestimável, tornando-os inegociáveis. Sobretudo, tutela o direito àvida em seu mais amplo sentido. No entanto, este direito à vida, quando relacionado ao
aborto, nem sempre fora protegido, uma vez que o feto era visto como parte integrante damulher, e por isso, esta poderia dispor desta “parte”, sem, contudo, sofrer nenhuma
penalidade.
dos bens jurídicos de valor inestimável, tornando-os inegociáveis. Sobretudo, tutela o direito àvida em seu mais amplo sentido. No entanto, este direito à vida, quando relacionado ao
aborto, nem sempre fora protegido, uma vez que o feto era visto como parte integrante damulher, e por isso, esta poderia dispor desta “parte”, sem, contudo, sofrer nenhuma
penalidade.
A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]
ISSN 1808-4435