O DIREITO DE LAJE E A PROBLEMÁTICA DO REGISTRO IMOBILIÁRIO
Resumo
O presente trabalho tem por escopo realizar uma abordagem sobre o instituto do Direito de Laje, figura não reconhecida pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro, porém de
prática comum nas grandes periferias e favelas dos centros urbanos brasileiros, perpassando sobre a questão do Registro Imobiliário das unidades constituídas sobre aquelas previamente
estabelecidas sobre o solo, uma vez que a Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos) não permite o fracionamento sucessivo da propriedade.
prática comum nas grandes periferias e favelas dos centros urbanos brasileiros, perpassando sobre a questão do Registro Imobiliário das unidades constituídas sobre aquelas previamente
estabelecidas sobre o solo, uma vez que a Lei nº 6.015/73 (Lei de Registros Públicos) não permite o fracionamento sucessivo da propriedade.
A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]
ISSN 1808-4435