A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E SEU ALCANCE E APLICAÇÃO A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Resumo
O presente artigo apresenta como finalidade a busca do alcance e
aplicação mais adequados do princípio da presunção de inocência a partir do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal que o positivou. A forma de
interpretação do citado dispositivo constitucional é decisiva para indicar o modo como o aparelho punitivo se posicionará diante de uma acusação penal. A questão do ônus da prova no processo penal e o postulado “in dubio pro reo”, bem como os significados da presunção de inocência criados historicamente, variam de aplicação conforme a amplitude concedida ao referido preceito constitucional
aplicação mais adequados do princípio da presunção de inocência a partir do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal que o positivou. A forma de
interpretação do citado dispositivo constitucional é decisiva para indicar o modo como o aparelho punitivo se posicionará diante de uma acusação penal. A questão do ônus da prova no processo penal e o postulado “in dubio pro reo”, bem como os significados da presunção de inocência criados historicamente, variam de aplicação conforme a amplitude concedida ao referido preceito constitucional
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ISSN 1808-4435