REDIMENSIONAMENTO DO DEVER DE FIDELIDADE À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA: RECONHECIMENTO DE DIREITOS À CONCUMBINA
Resumo
A monogamia é a concepção de família mais aceita pela sociedade brasileira. O dever de fidelidade é essencial para uma boa convivência matrimonial. É possível,contudo, que o ser humano ame duas pessoas ao mesmo tempo, fazendo surgir fora do
casamento uma nova relação amorosa. O artigo 1.724 do Código Civil não determinaque o dever de fidelidade esteja presente nas uniões estáveis e, portanto, a sua ausência não impede o reconhecimento do vínculo existente entre os companheiros.
casamento uma nova relação amorosa. O artigo 1.724 do Código Civil não determinaque o dever de fidelidade esteja presente nas uniões estáveis e, portanto, a sua ausência não impede o reconhecimento do vínculo existente entre os companheiros.
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ISSN 1808-4435