ALIMENTOS GRAVÍDICOS: ASPECTOS GERAIS
Resumo
Com o intuito de garantir a assistência necessária tanto
ao nascituro quanto à gestante, foi sanciona pelo Presidente da república, em 06 de novembro de 2008 a Lei 11.804 que assegura à mulher grávida o direito de solicitar em juízo, contribuição por parte do futuro pai para custear as despesas decorrentes da gravidez. Noutro falar, a lei, anuncia o direito das gestantes pedirem pensão – participar das despasas médicas e alimentares –no périodo de gestação
ao nascituro quanto à gestante, foi sanciona pelo Presidente da república, em 06 de novembro de 2008 a Lei 11.804 que assegura à mulher grávida o direito de solicitar em juízo, contribuição por parte do futuro pai para custear as despesas decorrentes da gravidez. Noutro falar, a lei, anuncia o direito das gestantes pedirem pensão – participar das despasas médicas e alimentares –no périodo de gestação
A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]
ISSN 1808-4435