A IMPORTÂNCIA DA LEI MARIA DA PENHA COMO MECANISMO DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES NO DIREITO BRASILEIRO
Resumo
As mulheres por serem consideradas de “sexo frágil”, por muito tempo ficaram submissa aos mandos e desmandos de seus maridos, pais, etc.. Em razão
disso, por muitas vezes são agredidas e violentadas até dentro das próprias casas. São abusos físicos e mentais que ocorrem constantemente em muitos lares brasileiros, e que por muito tempo ficaram impunes. Porém, com o advento da Lei Maria da Penha, esse quadro está começando a mudar e as mulheres estão indo as ruas exigir que os seus direitos sejam respeitados. Essa Lei funciona como umimportante e efetivo mecanismo de proteção às mulheres, na medida em que
confere maior rigidez e efetividade na punição dos agressores. Contudo, para que os direitos fundamentais elencados na Constituição sejam efetivamente garantidos para
as mulheres, além da criação de leis e a adoção de políticas públicas eficazes no combate à violência contra a mulher, é necessária uma mudança de valores da sociedade como um todo
disso, por muitas vezes são agredidas e violentadas até dentro das próprias casas. São abusos físicos e mentais que ocorrem constantemente em muitos lares brasileiros, e que por muito tempo ficaram impunes. Porém, com o advento da Lei Maria da Penha, esse quadro está começando a mudar e as mulheres estão indo as ruas exigir que os seus direitos sejam respeitados. Essa Lei funciona como umimportante e efetivo mecanismo de proteção às mulheres, na medida em que
confere maior rigidez e efetividade na punição dos agressores. Contudo, para que os direitos fundamentais elencados na Constituição sejam efetivamente garantidos para
as mulheres, além da criação de leis e a adoção de políticas públicas eficazes no combate à violência contra a mulher, é necessária uma mudança de valores da sociedade como um todo
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ISSN 1808-4435