ARGUMENTAÇÃO E DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONCENRNENTES À MODULAÇÃO DOS EFEITOS TEMPORAIS EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Resumo
O presente trabalho tem como escopo uma análise do papel argumentativo exposto pelo Supremo Tribunal Federal em suas decisões acerca da modulação dos efeitos temporais em
sede de controle de constitucionalidade
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ISSN 1808-4435