A APLICAÇÃO DAS NOVAS REGRAS DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO PROCESSO DE TRABALHO

Tiago Macedo Coelho Luz Rocha

Resumo


RESUMO: O presente artigo consiste numa reflexão sobre a necessidade de uma interpretação das normas processuais voltada à composição dos diferentes sistemas normativos e acolmatação de suas lacunas sem que se coloque em risco a autonomia e peculiaridade de cada ramo do direito. O objetivo é tratar da possibilidade de importação das regras de cumprimento de sentença trazidas pela Lei 11.232/2005 ao processo do trabalho, analisando a compatibilidade entre esse dois diplomas normativos.
PALAVRAS-CHAVE: Cumprimento de sentença. Processo do trabalho. Interpretação.

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ISSN 1808-4435