O EVANGELHO DE LUIGI FERRAJOLI. CAPÍTULO 1: NÃO HAVERÁ LEI PENAL SEM NECESSIDADE

Marco Aydos

Resumo


Esta interpretação não seguirá o eixo aparente de organização da obra Direito e Razão. Justifico rapidamente o motivo antes de prosseguir. Luigi Ferrajoli decompõe o silogismo de justiça para examinar cada pedaço numa teoria e dá a esse procedimento o nome de epistemologia. Depois formula dois tipos ideais que formariam a história imemorial do direito penal, de luta entre o garantismo e o autoritarismo. Para o garantista, Ferrajoli
recomenda o método cognitivista, que eliminaria zonas de poder discricionário nas duas premissas do silogismo.
Os outros, que permanecerão autoritários, o autor qualifica como decisionistas

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ISSN 1808-4435