ANÁLISE JURÍDICA DOS CONFLITOS DE USO DA ÁGUA NA REALIDADE BRASILEIRA: O CASO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SÃO FRANCISCO
Resumo
O água tem sido uma fonte constante de conflitos sociais, pois suas reservas vêm diminuindo drasticamente
chegando-se a um patamar crítico, o qual é confirmado pelo fato de que 1,4 bilhão de pessoas no mundo inteiro vive
sem água potável. Este quadro propicia o surgimento de tais litígios, exigindo-se do Direito a busca de meios para
solucionar-los. Contudo, a limitação dos meios judiciais de resolução de conflitos, torna-os insuficientes para a
solução adequada das disputas relacionadas com os recursos hídricos, pois são diversos conflitos de uso de águas
existentes e mais distintos ainda interesses e atores envolvidos, de modo que será analisada a nova modalidade de
resolução de conflitos prevista pela Lei brasileira n° 9.433/97, que disciplina os recursos hídricos no Brasil, e que
impõe aos Comitês de Bacia Hidrográfica tal atribuição. Este artigo analisará a função do direito na gestão de
recursos hídricos, identificando os principais conflitos de uso da água existentes na bacia do rio São Francisco, bem
como refletindo sobre os desdobramentos da aplicação do citado meio de resolução previsto pelo Direito Brasileiro.
chegando-se a um patamar crítico, o qual é confirmado pelo fato de que 1,4 bilhão de pessoas no mundo inteiro vive
sem água potável. Este quadro propicia o surgimento de tais litígios, exigindo-se do Direito a busca de meios para
solucionar-los. Contudo, a limitação dos meios judiciais de resolução de conflitos, torna-os insuficientes para a
solução adequada das disputas relacionadas com os recursos hídricos, pois são diversos conflitos de uso de águas
existentes e mais distintos ainda interesses e atores envolvidos, de modo que será analisada a nova modalidade de
resolução de conflitos prevista pela Lei brasileira n° 9.433/97, que disciplina os recursos hídricos no Brasil, e que
impõe aos Comitês de Bacia Hidrográfica tal atribuição. Este artigo analisará a função do direito na gestão de
recursos hídricos, identificando os principais conflitos de uso da água existentes na bacia do rio São Francisco, bem
como refletindo sobre os desdobramentos da aplicação do citado meio de resolução previsto pelo Direito Brasileiro.
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ISSN 1808-4435