PENHORA ON LINE: ANÁLISE DO ARTIGO 655 E 655-A DO CPC
Resumo
O sistema normativo tem sido alvo de grandes mudanças legislativas, cujo principal objetivo é combater a morosidade da justiça, sempre em busca da efetividade e da celeridade no cumprimento da prestação jurisdicional. Dentre elas se destaca a Penhora por meio eletrônico, mais conhecida como Penhora “on line”. A presente pesquisa tem como objetivo a análise desse instituto processual que se encontra previsto no art. 655–A do CPC, bem como da análise do art. 655 do CPC. Este estudo perpassa pela análise conjunta do requisito legal trazidoprevisto no art. 655 A, ao dispor que a iniciativa para utilização do mecanismo da penhora on line é sempre do autor da execução, bem como da análise do art. 655, CPC, que relaciona determinados bens em ordem decrescente de liquidez e de celeridade na expropriação, trazendo o dinheiro noo primeiro lugar na ordem de preferência da penhora. Assim, este estudo vai enfrentar o seguinte problema: A penhora on line pode ser efetuada de ofício pelo magistrado, ou depende do requerimento do exeqüente?
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ISSN 1808-4435