A (IN)CONSISTÊNCIA DO PLANO DA VALIDADE NA CONCEPÇÃO PONTIANA – ATO JURÍDICO INVÁLIDO: ARGUMENTO OU ARTIFÍCIO
Resumo
Este ensaio tem por objetivo analisar, a partir das categorias da lógica, a consistência ou não do argumento que fundamenta a necessidade do plano da validade, no pensamento de Pontes de Miranda. Para isso, a relação entre ato inválido e ato ilícito será apreciada. Além disso, o ilícito e o inválido terão suas localizações determinadas na estrutura normativa. Por fim, a incidência sucessiva será analisada dentro da moldura do silogismo válido
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ISSN 1808-4435