UM NOVO OLHAR SOBRE O DIREITO DE SUPERFÍCIE
Resumo
O tema proposto refere-se a um direto real que, na atualidade, vemoperando transformações sociais na sociedade brasileira. É o direito de superfície por sobrelevação, conhecido como Direito de Laje, o qual traz ao ordenamento jurídico uma nova perspectiva acerca da propriedade, afastando o seu caráter
individual e exclusivo com a proposta de inclusão social.
individual e exclusivo com a proposta de inclusão social.
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ISSN 1808-4435