Direito Penal do Inimigo, esse desconhecido

Richard Paes Lyra Junior, Lincoln Almeida Rodrigues

Resumo


Enquanto os meios de comunicação promovem debates acalorados, em dados momentos permeados pelo sensacionalismo, a comunidade jurídica coloca em xeque a sistemática penal brasileira sob um enfoque doutrinário
deveras controvertido, quiçá tormentoso ad eternum, qual seja: garantismo versus direito penal do inimigo.

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ISSN 1808-4435