A TEORIA DA APARÊNCIA E SUA APLICABILIDADE COMO BASE FUNDAMENTADORA DA MODALIDADE DE USUCAPIÃO TABULAR
Resumo
O presente artigo tem por objeto o exame da Usucapião Tabular sob o enfoque da Teoria da Aparência, a fim de demonstrar a aplicabilidade desta teoria como fundamento da espécie de usucapião em tela. Serão ventilados nesse estudo a abordagem de questões cruciais para a compreensão e enfrentamento do tema. Serão analisadas a usucapião tabular, o instituto da propriedade aparente e a relação existente entre ambas, desde uma análise principiológica a uma interpretação dos dispositivos contidos no ordenamento jurídico pátrio.
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ISSN 1808-4435