AGRAVO REGIMENTAL, INOMINADO, INTERNO OU SIMPLESMENTE AGRAVO: Cabimentos e Efeitos (Jurisprudência)
Resumo
O presente trabalho tem por escopo principal, apresentar de forma didática algumas importantes considerações e, principalmente, entendimentos jurisprudenciais, acerca de uma das modalidades de agravo previstas em nossa legislação e pelos regimentos internos dos Tribunais: o Agravo Regimental.
Assim sendo coube ao autor uma busca juriprudencial incessante acerca de matérias controvertidas e pacificadas pelos principais tribunais de nosso país. com intuito de apresentar aos juristas e/ou estudiosos da ciencia do direito, uma abalizada sintese entendimentos colegiados que vêm sendo aplicados com maior frequencia no que tange a especie recursal.
Assim sendo coube ao autor uma busca juriprudencial incessante acerca de matérias controvertidas e pacificadas pelos principais tribunais de nosso país. com intuito de apresentar aos juristas e/ou estudiosos da ciencia do direito, uma abalizada sintese entendimentos colegiados que vêm sendo aplicados com maior frequencia no que tange a especie recursal.
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ISSN 1808-4435