A (IM)POSSIBILIDADE DE EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.
Resumo
O presente artigo vem com escopo de trazer à baila a aplicação teórica e prática do instituto do “exceptio non adimpleti contractus” no âmbito administrativo levando em consideração suas prerrogativas, o interesse público contrapostos pelos
interesses do particular contratado. Para isso, faz-se mister uma digressão evolutiva dos contratos na seara cível.
interesses do particular contratado. Para isso, faz-se mister uma digressão evolutiva dos contratos na seara cível.
A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]
ISSN 1808-4435