ASPECTOS POLÊMICOS DA COMPETÊNCIA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL
Resumo
A competência criminal da Justiça Federal constitui um tema bastante complexo, que suscita diversas polêmicas no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Este trabalho pretende analisar alguns aspectos polêmicos da competência criminal da Justiça Federal, apontando quais posicionamentos os nossos tribunais superiores vêm adotando.
Ressalte-se que não se pretende esgotar o tema da competência criminal da Justiça Federal, mas apenas abordar assuntos recentes e controversos.
Este trabalho pretende analisar alguns aspectos polêmicos da competência criminal da Justiça Federal, apontando quais posicionamentos os nossos tribunais superiores vêm adotando.
Ressalte-se que não se pretende esgotar o tema da competência criminal da Justiça Federal, mas apenas abordar assuntos recentes e controversos.
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ISSN 1808-4435