A CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA À LUZ DAS TEORIAS DA PENA
Resumo
Neste trabalho, faz-se um estudo da agravante da reincidência à luz das teorias da pena. As teorias deslegitimadoras da pena (abolicionistas e minimalistas) foram examinadas em primeiro lugar, tendo sido analisados, nesse momento, os principais argumentos dessas correntes, realçando-se a questão do etiquetamento e as noções de desvio secundário e das carreiras criminais.
Em seguida, a agravante da reincidência foi confrontada com as teorias absolutas e relativas da pena, com o propósito de aferir se a exacerbação da pena do reincidente serve para fins de retribuição ou prevenção
Em seguida, a agravante da reincidência foi confrontada com as teorias absolutas e relativas da pena, com o propósito de aferir se a exacerbação da pena do reincidente serve para fins de retribuição ou prevenção
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ISSN 1808-4435