TRANSCONSTITUCIONALISMO, INTERCONSTITUCIONALIDADE E HETERORREFLEXIVIDADE: ALTERNATIVAS POSSÍVEIS PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA RELAÇÃO ENTRE ORDENS JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS DISTINTAS – PRIMEIRAS INCURSÕES
Resumo
A intenção do presente artigo é analisar como, porque e de que forma as ordens jurídicas podem/devem se entrelaçar para resolução de problemas que passaram a ter relevância global e não apenas restrito ao território nacional. Nesse espeque, a
questão dos direitos humanos será ambiente privilegiado para a investigação.
Para tanto, nos percorreremos brevemente o caminho que o
constitucionalismo traçou até hoje e porque os direitos humanos, altamente vinculados à idéia de constitucionalismo, passaram a ser preocupação global. Em seguida, nos
dedicaremos ao conceito de transconstitucionalismo e no que ele pode contribuir para essa sociedade global. Por fim, nos filiaremos a um paradigma hermenêutico para apresentar as formas existenciais e epistemológicas que devem ser incorporadas a fim de maximizar as contribuições que o transconstitucionalismo tem a oferecer, sempre tendo a preocupação com respostas certas em direito.
questão dos direitos humanos será ambiente privilegiado para a investigação.
Para tanto, nos percorreremos brevemente o caminho que o
constitucionalismo traçou até hoje e porque os direitos humanos, altamente vinculados à idéia de constitucionalismo, passaram a ser preocupação global. Em seguida, nos
dedicaremos ao conceito de transconstitucionalismo e no que ele pode contribuir para essa sociedade global. Por fim, nos filiaremos a um paradigma hermenêutico para apresentar as formas existenciais e epistemológicas que devem ser incorporadas a fim de maximizar as contribuições que o transconstitucionalismo tem a oferecer, sempre tendo a preocupação com respostas certas em direito.
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ISSN 1808-4435