O ATIVISMO JUDICIAL NAS RELAÇÕES PRIVADAS DE EMPREGO: ESPECIFICAMENTE SOBRE A ESTABILIDADE NO EMPREGO.
Resumo
O presente estudo, em que pese breve, tem por finalidade a análise das situações em que o poder judiciário ingressa no âmbito das relações privadas, de maneira ativa. Diante disso, deu-se prioridade à relação privada de emprego e, assim, à hipóteses de estabilidade criadas por decisões judiciais e sem amparo legislativo – como ocorre no caso do empregado portador de vírus HIV. Não se trata da análise da dispensa em virtude de discriminação, mas da dispensa por si só, sem cunho discriminatório e considerada a plena capacidade.
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ISSN 1808-4435