RELEXÕES SOBRE O TRATAMENTO JURÍDICO-PENAL DO FENÔMENO DA CORRUPÇÃO NO BRASIL.
Resumo
A história da corrupção confunde-se com a própria história da humanidade. Considerada como um fenômeno altamente complexo e fluído, a corrupção foi, ao longo
do tempo, assumindo novos contornos, o que tem gerado sérios entraves ao seu adequado enquadramento legal. Dotada de alto grau de nocividade aos valores e
instituições democráticas, a corrupção desperta a necessidade de ser exercida uma política ostensiva de combate e repressão. O Direito Penal, por sua vez, constitui, através da incessante edição de normas penais, o principal instrumento de resposta às práticas corruptivas, de modo que para atingir à finalidade de serem cessados os efeitos danosos da corrupção é submetido a profundas transformações na sua feição
legitimadora. Isto é, o Direito Penal fundado em premissas liberais, orientado pelos princípios da ultima ratio, proporcionalidade e dignidade da pessoa humana, dá lugar à larga intervenção jurídico-penal de cunho simbólico, preventivo e emergencial, numa franca violação às estimas de um Estado Democrático de Direito.
do tempo, assumindo novos contornos, o que tem gerado sérios entraves ao seu adequado enquadramento legal. Dotada de alto grau de nocividade aos valores e
instituições democráticas, a corrupção desperta a necessidade de ser exercida uma política ostensiva de combate e repressão. O Direito Penal, por sua vez, constitui, através da incessante edição de normas penais, o principal instrumento de resposta às práticas corruptivas, de modo que para atingir à finalidade de serem cessados os efeitos danosos da corrupção é submetido a profundas transformações na sua feição
legitimadora. Isto é, o Direito Penal fundado em premissas liberais, orientado pelos princípios da ultima ratio, proporcionalidade e dignidade da pessoa humana, dá lugar à larga intervenção jurídico-penal de cunho simbólico, preventivo e emergencial, numa franca violação às estimas de um Estado Democrático de Direito.
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ISSN 1808-4435