A Teoria dos Punitive Damages como mecanismo de proteção aos direitos da personalidade
Resumo
O presente trabalho trata da análise da Teoria dos Punitive
Damages e sua utilização como uma forma de proteger e combater violações a direitos da personalidade.
Damages e sua utilização como uma forma de proteger e combater violações a direitos da personalidade.
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ISSN 1808-4435