A JURISPRUDÊNCIA SEMPRE DEVE SER APLICADA RETROATIVAMENTE?

Estevão Mallet

Resumo


A Jurisprudência sedimentada do Tribunal Superior do Trabalho sofreu, em curto espaço de tempo, especialmente a partir de outubro de 2003, quando editada a Resolução Administrativa nº 121, significativas transformações. Além dos enunciados passarem a se chamar súmulas, muitos dos verbetes tiveram a sua redação alterada, outros foram cancelados, reeditou-se um, que não se encontrava em vigor desde 1994, convertendo-se em novas súmulas ou incorporando-se ás existentes procedentes de natureza diversa, como as orientações jurisprudenciais.

Texto completo: PDF


A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico direito@unifacs.br

ISSN 1808-4435