O CIDADÃO E A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA DEMOCRACIA BRASILEIRA
Resumo
A proposta nuclear do presente trabalho reside na análise dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasile do paradigma democrático substancial na CF/88 em prol do exercício da Cidadania no âmbito da Jurisdição Constitucional no Brasil como meio de possibilitar a concretização dos direitos humanos sociais e a realização do objetivo de construir uma sociedade livre, justa e solidária.
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ISSN 1808-4435