O CIDADÃO E A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA DEMOCRACIA BRASILEIRA

Lília Teixeira Santos

Resumo


A proposta nuclear do presente trabalho reside na análise dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasile do paradigma democrático substancial na CF/88 em prol do exercício da Cidadania no âmbito da Jurisdição Constitucional no Brasil como meio de possibilitar a concretização dos direitos humanos sociais e a realização do objetivo de construir uma sociedade livre, justa e solidária.

Texto completo: PDF


A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]

ISSN 1808-4435