UM PANORAMA SOBRE A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À EDUCAÇÃO NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO
Resumo
No presente trabalho, pretende-se demonstrar, inicialmente, ainda que de maneira breve, o conceito (ou tentativas para um conceito), a natureza e o histórico dos direitos fundamentais e, posteriormente, analisar a evolução do direito à educação como um direito fundamental social no constitucionalismo brasileiro, apresentando algumas nuances sobre o tema. Para tanto, inicia-se o trabalho versando sobre os direitos fundamentais em geral, seu histórico e classificação, passando à análise dos direitos sociais, tendo no Estado do Bem-Estar Social o seu principal berço e, por fim, buscando o crescimento cronológico do direito social à educação em nossas constituições, atrelando o estudo, estritamente, à educação fundamental.
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ISSN 1808-4435