A (IM)POSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE EMPREGADOS DE EMPRESAS DISTINTAS, PORÉM INTEGRANTES DE UM MESMO GRUPO ECONÔMICO

Resumo

A presente pesquisa possui como tema a possibilidade ou não de proporcionar equiparação salarial entre empregados de empresas distintas, porém integrantes do mesmo grupo econômico. Será analisado, em primeiro lugar, o significado de equiparação salarial em sentido estrito, para, a partir daí, verificar sua aplicabilidade quando o requisito do mesmo empregador é relativizado diante da existência de grupos econômicos. As empresas, devido a grande extensão de suas atividades, acabam por se dividir em inúmeras partes, sendo necessário avaliar o requisito em questão diante dessa nova realidade. Isto para que os trabalhadores não sejam privados do direito de equiparação salarial em vista da evolução nas relações comerciais ainda não acompanhadas pela legislação trabalhista. Apresentaremos as visões doutrinárias divergentes a respeito do tema, o qual ainda possui muitas controvérsias, devido à questão da existência ou não da solidariedade ativa entre as empresas, o que constituiria a solidariedade dual. Além desta, há, também, divergências quanto à relação existente entre as empresas, se deve ser necessariamente hierárquica, ou bastaria uma relação de coordenação entre elas.