O SÍNDICO E O INSS: UMA OBRIGAÇÃO QUE POUCOS LEMBRAM
Resumo
O presente trabalho trata da atividade exercida pelo síndico, prazo de duração, titularidade do cargo, assim como toca sucintamente nos seus deveres e direitos. Dá enfoque especial à, largamente praticada, isenção da taxa condominial conferida pelo condomínio para que o exercício do cargo torne-se um pouco atrativo, destacando a relevância prática deste tema para o quotidiano, em virtude de consequências previdenciárias, por vezes olvidada. Destaca, ainda, o posicionamento legislativo e jurisprudencial da existência da obrigação tributária do condomínio, bem como da exigibilidade da sua contribuição previdenciária. Além disso, discorre sobre o regime contributivo da Previdência Social, cuja proteção social é abrangida ao síndico segurado.
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ISSN 1808-4435