DIREITO À IMAGEM DO PRESO E DIREITO À INFORMAÇÃO

Resumo

O presente artigo versa sobre a relação do direito à imagem do preso e o direito à informação sobre o crime. Para isso, foi traçada uma análise em que se parte da dignidade da pessoa humana como marco kantiano de que o homem é um ser em sim mesmo, não podendo ser utilizado como objeto para um determinado fim. O estudo do direito à personalidade antecede a discussão para embasar o próprio direito à imagem. O enfoque é constitucional e observa que, tanto o direito à imagem quanto o direito à informação são direitos fundamentais, mas, no âmbito do caso concreto, devem ser limitados quanto ao pleno exercício como direitos. O trabalho se deu através da pesquisa bibliográfica. E a construção apresentada sobre o tema destacada na base do pensamento de autores da área jurídica.