A TRANSEXUALIDADE À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: AUTONOMIA E PATOLOGIZAÇÃO

Elinaide Carvalho Levi, Evelin Ferreira, Ingra Rodrigues Rocha, João Marcos Monteiro Braga Lima, Leandro Dorneles dos Santos, Vailson Araújo

Resumo


Trabalho destinado à análise dos direitos dos transexuais frente ao atual ordenamento jurídico brasileiro, bem como seus efeitos jurídicos decorrentes da cirurgia de redesignação sexual, alteração de registro, casamento e filiação, analisados sob o viés das duas principais correntes sobre o assunto, a saber, a corrente autonomista e a da patologização do transexual

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ISSN 1808-4435