Processo 0001117-52.2011.5.15.0081 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Rodolfo Pamplona Filho

Resumo


MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA
REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ajuizou ação civil pública com pedido liminar em face de USINA SANTA FÉ S.A., postulando que seja determinado à reclamada que elabore avaliação de risco da atividade de corte manual de cana-deaçúcar considerando o risco físico calor, de modo a adotar medidas voltadas à prevenção de sobrecarga térmica dos trabalhadores

Texto completo: PDF


A Revista Direito UNIFACS – Debate Virtual, QUALIS A2 pela CAPES em Direito, estará sempre aberta a oportunidade para que todos, ainda que não sejam membros do Corpo Docente e Discente do Curso de Direito da UNIFACS, possam divulgar textos jurídicos de relevância dogmática, devendo enviar seus textos para o endereço eletrônico [email protected]

ISSN 1808-4435