DIREITOS MORAIS DO AUTOR E AUTONOMIA PRIVADA: OS GHOST-WRITERS E A INDISPONIBILIDADE DA PATERNIDADE DA OBRA
Resumo
O Direito Autoral assegura proteção ao criador de obras literárias, artísticas e científicas, estabelecendo direitos subjetivos de natureza moral e patrimonial, com o intuito de estimular a produção intelectual, e, via de consequência, promover o incremento do acervo cultural, em favor da coletividade.
Este ramo jurídico assume uma natureza jurídica mista. Conciliando características patrimonialistas e personalistas, traz em seu bojo normas que regulamentam os denominados direitos patrimoniais e morais, que se relacionam e se complementam, sendo, porém, independentes entre si.
Este ramo jurídico assume uma natureza jurídica mista. Conciliando características patrimonialistas e personalistas, traz em seu bojo normas que regulamentam os denominados direitos patrimoniais e morais, que se relacionam e se complementam, sendo, porém, independentes entre si.
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ISSN 1808-4435