FIM DA VIDA – DISCIPLINA JURÍDICA DA DISNATÁSIA NO BRASIL E OS LIMITES AO PROLONGAMENTO ARTIFICIAL DA VIDA.
Resumo
As reflexões deste artigo concentram-se na análise da distanásia no Brasil que consiste, basicamente, no prolongamento artificial da vida através de tratamentos fúteis e inúteis. O presente artigo disporá acerca dos limites, princípios e regras do ordenamento jurídico pátrio que circundam esta matéria, da possibilidade do paciente manifestar a sua vontade no que tange aos tratamentos que lhe serão aplicados no estágio terminal através do que chamamos de “testamento vital” e, principalmente, vamos discorrer acerca da responsabilização do médico nos diferentes âmbitos do Direito brasileiro.
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ISSN 1808-4435