LEGISLADO, NEGOCIADO E ATIVISMO JUDICIAL. OS JUÍZES LEGISLAM?
Resumo
A questão do negociado/legislado deve ser também posta em função da atividade do magistrado, ao aplicar a lei. Com isto, levanta-se o problema das fontes do Direito que hoje se submete a uma visão integrativa e coadjuvante da criação e aplicação da norma jurídica.
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ISSN 1808-4435