O CIDADÃO CULTURAL E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.
Resumo
O presente artigo pretende discutir sobre a cidadania cultural, tomada a partir de um estudo realizado Professor Toby Miller, da Universidade da Califórnia, que condensa sete grandes grupos teóricos sobre o conceito de cidadania cultural; contextualizando na dimensão do pluralismo jurídico adotada como paradigma pela constituinte de 1988, e as possibilidades de tutela dos direitos fundamentais que isso possibilita.
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ISSN 1808-4435