AS FUNÇÕES DA PENA – DA TEORIA À EFETIVIDADE.
Resumo
A análise das funções da pena é essencial para a discussão sobre a legitimidade do Direito Penal e para a promoção das formas mais adequadas de se garantir a segurança e a realização dos direitos fundamentais do cidadão. Neste sentido, as ideias de ressocialização, prevenção e retribuição devem ser estudadas e investigadas diante da realidade, identificando-se seus resultados e deficiências.
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ISSN 1808-4435