OS PRINCÍPIOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.
Resumo
O presente trabalho tem como enfoque a análise dos princípios jurídicos constitucionais e infraconstitucionais que envolvem o processo de execução, salientando-se seus respectivos sentidos e funções. Neste contexto analisar-se-á detidamente o princípio da realidade da execução; o princípio da utilidade ao credor; o princípio da satisfação do direito do credor; o princípio da economicidade; o princípio do trâmite às expensas do devedor; o princípio do respeito à dignidade da pessoa humana; o princípio da especificidade e, por fim, o princípio da livre disponibilidade, tudo isso a fim de constatar a enorme importância reservada ao estudo da principiologia em razão do texto constitucional.
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ISSN 1808-4435