DISCIPLINA JURÍDICA DAS RELAÇÕES FAMILIARES SIMULTÂNEAS À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS.

Elinaide Carvalho Levi, Mariana Caina Rocha

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a necessidade, ante a análise dos comandos constitucionais, máxime seus princípios orientadores, de se buscar um novo olhar sobre as relações familiares denominadas poliafetivas, plurais, plúrimas, paralelas, as quais envolvem em seu âmago direitos essenciais aos indivíduos enquanto seres humanos que são, e que por tal condição são detentores dos mesmos direitos assegurados a todas as pessoas, por expressa previsão constitucional

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ISSN 1808-4435