O JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A DECISÃO DO TST.
Resumo
O Desembargador do Trabalho Vicente Malheiros da Fonseca discorreu em texto sobre o jus postulandi na Justiça do Trabalho. Constitui manifestação de um dos princípios do processo moderno, a oralidade. E ao contrário do que se imagina, o jus postulandi representa um avanço no serviço judiciário, como se constata de sua prática na Europa e nos Estados Unidos da América do Norte, notadamente nos conflitos de interesse do consumidor. É uma das mais importantes garantias do cidadão, em face do
princípio do livre acesso à Justiça.
princípio do livre acesso à Justiça.
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ISSN 1808-4435